Última atualização: 2 de novembro de 2025

Bem-vindo ao Sellit.pt, uma plataforma de anúncios classificados operada por Bozco s.r.o., ID da empresa: 08179034, Número de processo do Tribunal Municipal: C 314297 (doravante referida como “nós”, “nos”, “nosso”, “site” ou “plataforma”).

Sellit.pt oferece um mercado digital para usuários “você” para publicar anúncios classificados de itens pessoais, bens e serviços e para realizar transações com outros utilizadores. Estes Termos regem a sua utilização do Sellit.pt e dos serviços prestados.

Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar Sellit.pt, criar uma conta ou publicar qualquer anúncio, confirma que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer termos adicionais aplicáveis a determinados atributos da plataforma, todos os quais estão incorporados neste documento por referência. Se não concordar com estes Termos, não utilize os nossos serviços.

Serviços prestados

Sellit.pt permite aos utilizadores:

• Publicar anúncios classificados de artigos pessoais, bens e serviços;
• Promover anúncios para que apareçam em posições mais altas nos resultados de pesquisa;
• Navegar e responder aos anúncios de outros utilizadores;
• Comunicar com outros utilizadores sobre anúncios.

Sellit.pt não:

• Participar ou mediar qualquer transação entre compradores e vendedores;
• Lidar ou processar pagamentos;
• Fornecer caução, proteção ao comprador ou certificação do vendedor;
• Lidar com o envio ou entrega de mercadorias;
• Garantir a qualidade, segurança, legalidade ou precisão dos itens ou anúncios publicitados.

Todas as transações são realizadas diretamente entre os utilizadores, por sua própria conta e risco.

Elegibilidade e responsabilidades do utilizador

• Tem de ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar Sellit.pt;
• Concorda em publicar apenas anúncios precisos, legais e não enganosos;
• É responsável por todas as atividades realizadas na sua conta e por manter a segurança da mesma;
• Concorda em não utilizar Sellit.pt para quaisquer fins ilegais, fraudulentos, prejudiciais ou não autorizados;
• Concorda em não carregar ou distribuir qualquer conteúdo que contenha vírus, código malicioso ou ferramentas de recolha automática de dados “(scrapers”, “spiders”, etc.).

Duração e expiração do anúncio

Cada anúncio é automaticamente pausado um ano após a data da sua última modificação. Sellit.pt não pode ser responsabilizado pela não exibição de um anúncio ou pela integridade do seu conteúdo.

Pode pausar, editar ou eliminar manualmente o seu anúncio a qualquer momento através da sua conta.

Anúncios promovidos

Os anúncios promovidos são movidos para o topo dos resultados de pesquisa por um período selecionado para aumentar a visibilidade. Se outros utilizadores promoverem os seus anúncios posteriormente, estes poderão aparecer acima dos seus, dependendo do tempo de promoção e da classificação algorítmica.

Os períodos e taxas de promoção são exibidos claramente antes da compra.

Pagamentos e reembolsos

A publicação de anúncios padrão é gratuita (as integrações de agências via API podem estar sujeitas a termos separados).

Depois de uma promoção de anúncio ter sido comprada e ativada, a taxa de promoção não é reembolsável.

Ao confirmar uma promoção, reconhece que o serviço começa imediatamente e, portanto, renuncia ao direito legal de rescisão previsto na legislação da UE relativa aos serviços digitais.

Propriedade do conteúdo e utilização aceitável

Mantém a propriedade de todo o conteúdo que publica em Sellit.pt. Ao publicar, concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para utilizar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar e exibir esse conteúdo para o funcionamento, promoção e melhoria da plataforma. Concorda em não publicar qualquer conteúdo que:

• infrinja a propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• seja difamatório, obsceno, odioso ou de outra forma questionável;
• promova discriminação, violência ou atividades ilegais;
• inclua dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento.

Anúncios relacionados com conteúdo sexual, pornográfico ou ilegal são estritamente proibidos e podem ser removidos sem aviso prévio.

Itens e atividades proibidos

Itens e serviços que são ilegais ao abrigo da legislação aplicável (por exemplo, armas, produtos falsificados, substâncias controladas, itens roubados ou tráfico de seres humanos/animais) são proibidos.

Reservamo-nos o direito de remover anúncios ou suspender contas que violem estas regras.

Disputas entre utilizadores

Sellit.pt não lida com pagamentos nem medeia transações. Todas as disputas devem ser resolvidas diretamente entre o comprador e o vendedor.

Em casos graves envolvendo suspeita de fraude, atividade ilegal ou abuso, Sellit.pt pode cooperar com as autoridades competentes e fornecer informações relevantes, conforme exigido por lei.

Limitação de responsabilidade

As transações entre utilizadores ocorrem inteiramente por sua conta e risco. Sellit.pt e Bozco s.r.o. não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares resultantes da utilização da plataforma, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, boa vontade, dados ou outras perdas intangíveis.

Não garantimos que o site esteja isento de erros, ininterrupto, seguro ou que quaisquer defeitos serão corrigidos.

Propriedade intelectual

Todas as marcas comerciais, logótipos, software e elementos de design exibidos em Sellit.pt (exceto conteúdo enviado pelo utilizador) são propriedade da Bozco s.r.o. ou dos seus licenciantes.

Não pode copiar, modificar, distribuir ou reproduzir qualquer parte da plataforma sem consentimento prévio por escrito.

Rescisão e suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir a sua conta, remover conteúdo ou restringir o acesso aos nossos serviços, a nosso critério, se você violar estes Termos, usar indevidamente a plataforma ou se exigido por lei. Após a rescisão, todas as licenças concedidas nos termos destes Termos serão encerradas.

Indenização

Concorda em indemnizar e isentar a Bozco s.r.o., as suas afiliadas, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes da sua violação destes Termos ou do uso indevido da plataforma.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Checa, sem levar em consideração os seus princípios de conflito de leis. Quaisquer disputas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Praga, República Checa.

Alterações

Podemos atualizar ou modificar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão “Última atualização”. O uso continuado após tais alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

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